Minha empresa foi processada e agora?

Como funciona a notificação de processo

Normalmente, você receberá dois tipos de notificação: uma de citação para o processo, que informa que a empresa está sendo processada e apresenta a petição inicial com detalhes sobre o motivo, a jurisdição, os dados do processo e do cliente; e outra de intimação para comparecer à audiência conforme agendado. É crucial anotar todas as datas ao receber essas notificações.

Juizado Especial

A maioria dos casos envolvendo consumidores é iniciada no Juizado Especial, onde os processos são mais simples e rápidos. O processo nessa jurisdição geralmente segue etapas como petição inicial, agendamento da audiência, apresentação de contestação, realização da audiência e julgamento, podendo durar de 2 a 12 meses. Para demandas com valor de até 20 salários mínimos, não é obrigatório que as partes tenham advogados.

É altamente recomendável contratar um advogado especializado para garantir uma defesa adequada, especialmente em casos na justiça comum ou no Juizado Especial para causas acima de 20 salários mínimos.

O que fazer após ser notificado

Após receber a notificação de citação ou intimação, é crucial entender o caso, reunir todas as provas disponíveis e preparar um relatório para apresentar sua defesa. Todas as informações devem ser compartilhadas com o advogado contratado. Caso opte por não ter defesa técnica, será necessário procurar a secretaria do juizado onde o processo está sendo tramitado para entender como e quando apresentar a defesa. O procedimento pode variar entre juizados, com alguns exigindo apresentação oral ou escrita antes da audiência, outros durante a audiência e alguns até mesmo permitindo prazo para defesa após a audiência.

Tutela de urgência

Em casos específicos, o autor pode solicitar tutela de urgência, que é a antecipação do cumprimento da sentença (por exemplo, a troca imediata de um produto). A tutela é decidida logo após a citação e, se concedida, você como réu deve cumprir as exigências dentro de 15 dias após a notificação.

Realização da audiência

A presença na audiência é obrigatória, sendo necessário que o representante legal da empresa ou um preposto nomeado compareça. A audiência é rápida e visa alcançar um acordo entre autor e réu. É o momento ideal para apresentar propostas que atendam às demandas do cliente sem prejudicar sua empresa.

Julgamento

Se um acordo for alcançado durante a audiência, os termos acordados são submetidos à homologação do juiz e o processo é encerrado. Caso não haja acordo, o processo segue para julgamento.

Decisão final

Após a homologação do acordo ou a sentença que pode determinar pagamento de indenização ou outra obrigação, é crucial cumprir os termos estabelecidos. Após o cumprimento, é recomendável informar ao juízo para o encerramento formal do processo.